Aprovada em segunda votação abertura de crédito adicional suplementar

Sessão Ordinária20.07.20

Deram entrada dois Projetos de Lei Complementar e um de Lei Ordinário

Edit

Na última sessão Ordinária do mês de julho, realizada por videoconferência nesta segunda-feira(20), com a presença de todos os vereadores, foi aprovado em segunda votação por unanimidade, o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Poder Executivo, de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 870 mil.

Esse recurso será destinado a cobrir despesas da  Secretaria de Infraestrutura, R$ 100 mil, Secretaria de Gestão e Fazenda, R$ 200 mil, Secretaria de Educação, R$ 320 mil, e do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 250 mil.

Durante os trabalhos os parlamentares aprovaram 02 Indicações. No início das atividades foram lidos os projetos que deram entrada na Casa e baixado nas comissões, são eles:

Projeto de Lei Complementar Substitutivo 09/2020, que altera o caput e acrescenta-se os incisos I e II ao art 6º da Lei 742/89 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano para assegurar a permanência de edificações em faixa não edificável.    

Projeto de Lei Complementar 10/2020, altera o caput do art. 1º da Lei Complementar 151, de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei 19/2020, denomina Casa da Memória de Abelardo Luz, Localizado na Rua Frei Bruno, 912, Centro, como “Casa da Memória Sebastião João da Silva”.

Os três projetos foram baixados nas comissões.