Aprovado em segunda votação o Projeto que institui Plano Municipal da Cultura

Sessão Ordinária11.08.20

Texto prevê duração de plano por 10 anos, até 2030

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Na sessão da última segunda-feira (10), com a presença de 09 vereadores no plenário Arno de Andrade, foram aprovados em segunda votação por unanimidade pelos parlamentares 04 projetos, dois Complementares e 02 Ordinários.

Projeto de Lei Complementar Substitutivo 09/2020, que altera o caput e acrescenta-se os incisos I e II ao art 6º da Lei 742/89 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano para assegurar a permanência de edificações em faixa não edificável.    

Projeto de Lei Complementar 10/2020, altera o caput do art. 1º da Lei Complementar 151, de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei 16/2020, institui o Plano Municipal de Cultura de Abelardo Luz para o decênio de 2020 a 2030.

Projeto de Lei 19/2020, denomina Casa da Memória de Abelardo Luz, Localizado na Rua Frei Bruno, 912, Centro, como “Casa da Memória Sebastião João da Silva”.

Os textos seguem para a sanção do prefeito.

A próxima sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, dia 17.