Aprovado pedido de informações sobre projetos de intenções do Consórcio Interfederativo e cemitérios municipais

Sessão Ordinária10.09.19

Comissão sugere que texto seja retirado e corrigido para ser apreciado pela Casa Legislativa

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Na sessão Ordinária da última segunda-feira(9) foram aprovados dois ofícios da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Ofício 14/0219 solicita informações sobre o Projeto de Lei 20/2019 que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina e sugere a retirada do projeto para a correção da redação.

O outro ofício, 15/2019, refere-se ao Projeto de Lei 21/2019 sobre a localização, instalação, edificações, funcionamento, organização e administração de cemitérios no âmbito do município de Abelardo Luz. No pedido a comissão aponta erros na redação do projeto e questiona se a Administração tem intenção de corrigi-los antes do parecer da mesma.

Enquanto os ofícios não forem respondidos o prazo da comissão para análise fica suspenso.