Aprovado requerimento para criação de ouvidoria do município de Abelardo Luz

Sessão Ordinária14.09.21

Também foi aprovado convite para secretária de Educação falar sobre medidas sanitárias adotadas no retorno às aulas

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Sem a presença do vereador Antonio de Freitas, os parlamentares aprovaram na primeira sessão ordinária de setembro na última segunda-feira(13), o Requerimento 77/2021 de Rubi Schinato pedindo a realização de estudos pela Administração Pública Municipal, objetivando a criação de OUVIDORIA, para possibilitar aos munícipes um canal de comunicação que aproxime a Administração dos anseios da sociedade. Nesta OUVIDORIA, os munícipes poderão externar sua satisfação, descontentamento, elogios, sugestões referentes aos serviços públicos em todas as áreas de atendimento, sendo, desta forma, cumprido os princípios Constitucionais previstos no Art. 37 da CF, além de possibilitar à gestão municipal identificar possíveis ações a serem realizadas ou redirecionadas.


Também foi aprovado o Requerimento 78/2021 de Vilmar Baumgratz convocando a Secretária Municipal de Educação do Município de Abelardo Luz, para falar sobre o retorno das aulas presenciais, transporte escolar, capacidade das salas de aula, medidas sanitárias adotadas, entre outros assuntos referentes a prevenção contra o COVID19 nas instituições de ensino do Município de Abelardo Luz, para a sessão do dia 20 de setembro de 2021.

E a MOÇÃO DE APELO 14/2021 de Rubi Schinato, e assinada por todos os vereadores, de envio de MOÇÃO DE APELO ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em caráter excepcional de URGÊNCIA, providência para retirada da pauta do processo sob nº 0043905-21.2020.8.24.0710, em comento da próxima Sessão Administrativa do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, designado para o dia 15/09/2021, às 09h00min, bem como, vista integral do Procedimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, de sorte a permitir uma acurada análise do pleito, objetivando contribuir com a discussão da questão em análise.