Câmara aprova LDO em primeira votação

Sessão Ordinária31.10.19

Texto recebeu cinco emendas modificativas

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Na sessão da noite da última segunda-feira(30) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 22/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. O texto original sofreu cinco emendas modificativas:

Emenda Modificativa 03: Modifica o artigo 29 parágrafo III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% da despesa fixada para o exercício de 2020 do orçamento de cada Unidade Gestora, em casos previstos na Lei, como por exemplo superávit financeiro do exercício do anterior.

As outras alterações dizem respeito a Emenda Impositiva. Emenda modificativa 04: Objetiva disponibilizar mais recursos na Saúde para proporcionar à população abelardense mais atendimento na Média e Alta complexidade. No total de R$ 293.000,00.

Emenda modificativa 05: Disponibilizar recursos para a manutenção e melhorias dos campos das comunidades do interior, para proporcionar locais adequados para a prática de esportes e lazer à população abelardense, no total de R$ 53.255,66.

Emenda modificativa 06: Disponibilizar recursos para a construção de uma ponte na Rua Renato Begnini, no trecho entre as ruas Professor José de Andrade e Edvino Ewald Gehlen. No total de 213.022,62.

Emenda modificativa 07: Disponibilizar recursos para a manutenção de pontes nas estradas do interior de nosso município.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 16/2019 autoriza o Município de Abelardo Luz, Santa Catarina a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAI (CIM-AMAI), na condição de ente consorciado.

Projeto de Lei 24/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2019 no valor de R$ 640 mil para modernização da iluminação pública.

Projeto de Lei 25/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2019 no valor de R$ 250 mil para manutenção de Infraestrutura urbana (R$ 50mil), compra de combustível e manutenção de máquinas e equipamentos para conservação das estradas vicinais(R$ 200 mil).

E o Projeto de Lei 27/2019 de suplementação de crédito no total de R$ 1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil reais). Esse recurso será remanejados nas secretarias, anulando parcialmente algumas dotações previstas, sendo destinados então à Secretaria de Administração, R$100 mil; Secretaria de Educação, R$ 750 mil; Secretaria da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo R$ 20 mil e Secretaria de Saúde, R$ 950 mil.