Câmara encerra 2019 com aprovação de 75% dos Projetos de Lei

Sessão Ordinária20.12.19

Também foram apreciados 04 projetos de Decreto, 83 Requerimentos e 215 indicações

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A Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, em 2019, homologou 47 Projetos de Lei Ordinária, sendo 43 do Poder Executivo e 4 de autoria dos vereadores, que tiveram aprovação 75 % . Dos 14 Projetos de Lei Complementar, foram 2 de autoria do Poder Legislativo e 12 do Executivo, com a aprovação de 8 projetos, 60% do total. Ao longo das 44 sessões Ordinárias deste ano também foram apresentados 04 Projetos de Decreto, 83 Requerimentos, 24 Pedidos de Informação e 215 Indicações. 

Foi também concluída a revisão e atualização do Regimento Interno, um trabalho que começou no mês de junho com a escolha da Comissão Especial formada por Carla Kleinebing, Marcil Pompeo e Vilmar Baumgratz. E desenvolvido junto à equipe técnica composta pelos servidores Anderson Andreis, Driano Fantinelli, Fabrício Maciel e o assessor jurídico Gilberto Galeski.  A última revisão do Regimento havia sido realizada em 2012. O novo regimento foi aprovado na última sessão deste ano.

Dentre as ações deste ano o Poder Legislativo realizou audiência pública para a regularização do tamanho mínimo de lotes urbanos. Entregou 33 moções de congratulação e aplausos e Concedeu 11 comendas legislativas Arno de Andrade a pessoas e entidades que tiveram ações de relevância e destaques em nosso município.

“Eu agradeço a Mesa Diretora, pois temos dialogado muito antes de tomar as decisões em conjunto e a todos os vereadores que apesar das divergências de ideias tratam as discussões com respeito aos colegas. Agradeço aos servidores da Câmara pela contribuição na condução dos trabalhos e encerramos as atividades em 2019 com a convicção do exercício da responsabilidade na execução dodesempenho de nossa função”, concluiu a Presidente Queila Baretta.