Confira as matérias aprovadas na 1ª sessão de setembro

Sessão Ordinária15.09.20

Parlamentares aprovaram 04 Requerimentos e 02 Indicações

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Com a presença de 10 dos 11 vereadores, o Legislativo de Abelardo Luz aprovou por unanimidade, na noite da última segunda-feira(14), os Requerimentos de Nº 44, 45, 46 e 47 e as Indicações de Nº 115 e 116. Ainda durante os trabalhos foram lidos em tribuna, Projeto de Lei Complementar 11/2020, de autoria do Poder Executivo, altera redação do art. 120 da Lei nº 744, de 27 de novembro de 1989, que institui o Código de Posturas do município de Abelardo Luz/SC.

Projeto de Lei 20/2020, de autoria do Poder Executivo, altera redação do art. 2º da Lei nº 2383, de 03 de março de 2015 que dispõe sobre a construção de passeios em ruas do perímetro urbano do município e dá outras providências.

Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento para liquidação de débitos tributários de Contribuinte em dívida ativa, conforme previsão da Lei Complementar n 161, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei 22/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Os projetos foram baixados nas comissões permanentes.

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