Confira as matérias aprovadas na 3ª sessão de maio

Sessão Ordinária19.05.21

Foram aprovados pedido de informação sobre área industrial, Moção de Aplauso e duas indicações

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Os parlamentares aprovaram na sessão Ordinária, realizada no dia 17, o Pedido de Informação Nº 05/2021, de Ademar Acosta, pedido à Administração Industrial as seguintes informações; Quantos lotes disponível ainda existem na Área Industrial supra citada; Planilha contendo nome das empresas com respectivo informação das atividades que cada uma exercem, e o tamanho da área de lote que cada empresa foram beneficiadas; Planilha contendo nome de todas as empresas que foram beneficiadas pela Lei n. 1.663/2005, mas até o momento não estão exercendo suas atividades na Área Industrial, especificando o motivo, causas e todos os dados pertinentes sobre o não funcionamento das atividades ora solicitado no momento do requerimento dos benefícios invocado na Lei supra citada; Informação se foi tomada alguma atitude por parte da Prefeitura Municipal sobre aquelas empresas que se beneficiaram pela Lei supra citada e ainda não estão exercendo suas atividades. O pedido foi aprovado por 9 votos favoráveis e 01abstenção, de Otílio da Câmara.

 

Também foi aprovado o Requerimento Nº 46/2021 de Vilmar Baumgratz que requer o encaminhamento de Moção de Aplausos, a Camila Munarini, Edilaine Aparecida Vieira, Elodir Lourenço de Souza, Fabiana Fátima Cherobin, Francieli Fabris, Raquel Forchesatto e Roseli Borowicc, pela elaboração e lançamento do livro Pesquisas em Assentamentos do MSTem Santa Catarina.

 

Ainda foram aprovadas duas indicações, Indicação 117/2021 de Rubi Schinato para realização de estudos para pagamento de diárias aos funcionários públicos municipais, a partir do mês de janeiro de 2022, devido a Lei Federal Complementar n. 173/2020, que impede pagamento de vantagens até o final do mês de Dezembro do ano de 2021.

 

Indicação Nº 118/2021 de Vilmar Baumgratz, Antonio Tamaluski, Alzomiro Brizola e Dejanira Bullé, pede que seja encaminhado junto a Associação dos Município do Alto Irani a AMAI a formação de um consórcio regional com prerrogativa de implantar uma usina de asfalto com objetivo de pavimentar estradas rurais, ruas urbanas, fazer reparos em ruas e estradas e contribuir com a manutenção das rodovias estaduais.

 

Na Ordem do dia, em segunda votação, o Projeto de Lei 17/2021 que concede reposição geral anual no Poder Legislativo municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição, tendo como índice o IPCA, referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021, foi aprovado.