Em duas sessões, Legislativo aprova LDO para 2021

Sessão Ordinária06.10.20

Parlamentares também aprovaram 01 Requerimento e 02 Indicações

Whatsapp%20image%202019 02 11%20at%2016.46.25

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite da última segunda-feira(05), no plenário Arno de Andrade, com a presença de todos os vereadores, três projetos, todos de autoria do Poder Executivo. São eles o Projeto de Lei 20/2020, que altera redação do art. 2º da Lei n 2383, de 03 de março de 2015 que dispõe sobre a construção de passeios em ruas do perímetro urbano do município.

O Projeto de Lei 21/2020, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento para liquidação de débitos tributários de Contribuinte em dívida ativa, conforme previsão da Lei Complementar nº 161, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei 22/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2021, prevista em R$ 65.400.000,00. Em virtude do feriado da próxima segunda feira dia 12, o Legislativo realizou a segunda sessão Ordinária do mês de outubro, ainda na data de ontem, aprovando os projetos em segunda votação.   

Durante os trabalhos ainda foram aprovados o Requerimento 51/2020 e as Indicações 117/2020 e 118/2020.

A próxima sessão Ordinária está prevista para segunda-feira, dia 19.