Legislativo convida representante municipal da CASAN para explanar em Tribuna

Sessão Ordinária13.08.19

Moção de Repúdio à eliminação de incentivos fiscais de defensivos agrícolas no estado e Moção de Apelo pela permanência do IFC no município também foram aprovadas

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Durante os trabalhos da 1ª sessão do mês de agosto os vereadores aprovaram cinco requerimentos. Requerimento Nº 54/2019 de autoria de Carla Kleinebing solicita envio de convite ao chefe da Agência da CASAN de Abelardo Luz, para fazer uso da Tribuna com o objetivo de explanar sobre a falta de água em alguns pontos da cidade, quais os problemas que a CASAN enfrenta e o que pode ser melhorado no sentido de solucionar este problema. (Aprovado por unanimidade)

Requerimento Nº 55/2019 de autoria de Selvino Pereira pede encaminhamento de Ofício de Pesar aos familiares de Itelvina Da Luz Daneli, nesse momento difícil pelo qual estão passando, unirmos nossos sentimentos de pesar aos vossos, na certeza que sua amada ente querida, Itelvina Da Luz Daneli, cumpriu sua missão na vida terrena, mas sua alma vive para a vida eterna. (Aprovado por unanimidade)

Requerimento Nº 56/2019 de autoria de Carlos de Sennes, Marcil Pomepo e Tiago Kosinski requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Cleoni Balena Chechi, recém aposentada, pelos serviços prestados ao funcionalismo público como  servente de educação na escola municipal Ernesto Sirino na comunidade de araçá. (Aprovado por unanimidade)

Requerimento Nº 57/2019 de autoria de Vilmar Baumgratz e Tiago Kosinski solicita encaminhamento de MOÇÃO DE APELO ao Sr. Abraham Weintraub Ministro da Educação solicitando que o campus avançado do Instituto Federal Catarinense, permaneça com sua sede na comunidade do Assentamento José Maria, bem como ampliação de novos cursos superior e técnico, e a criação de ofertas de curso na área urbana. (Aprovado por unanimidade)

Requerimento Nº 58/2019 de Carlos de Sennes pede o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado,  Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés, à eliminação dos incentivos fiscais de defensivos agrícolas no estado de Santa Catarina. Cientes que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de SC aprovada para 2020 determinou a redução da renúncia fiscal de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022, entretanto solicitamos que seja revisto o aumento do ICMS já neste mês a fim de que o estado possa avaliar uma melhor forma de cumprir a lei sem um impacto tão grande quanto o previsto com tal medida. (Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 abstenções de Tiago Kosinski e Vilmar Baumgratz)