Matérias para a Ordem do Dia da segunda sessão Ordinária de fevereiro de 2020

Sessão Ordinária10.02.20

Confira Projetos, Requerimentos e Indicações para esta segunda-feira

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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

 

Projeto de Lei Complementar nº 13/2019:

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 83/2010 (Plano de cargos e carreira dos servidores públicos municipais) e dá outras providências

 

Projeto de Lei Complementar nº 14/2019:

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 33, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

 

Nº 1/2020 da Vereadora QUEILA BARETTA, A Vereadora abaixo subscrita, com a devida autorização em Plenário, por parte dos demais Vereadores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pertinente em vigor, especialmente no que preceitua a Lei Orgânica Municipal, requerer que sejam encaminhadas a esta Casa no prazo legal, através do departamento competente, as seguintes informações:

1 – Onde está o tomógrafo encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde a esse Poder Executivo Municipal no ano de 2017?

2 – Porque ainda não está funcionando o tomógrafo que está em poder dessa Administração Municipal desde 2017?

3 – Quando será colocado em funcionamento o tomógrafo que está parado desde 2017, para atender a população que necessita de exames de tomografia, precisando se deslocar a outros município no mínimo 40 km?

 

JUSTIFICATIVA

Apresentamos o Pedido de Informação, diante do dever, como Legisladores e Fiscalizadores da comunidade, para podermos esclarecer a população aonde está o equipamento para realizar exames, tão necessários no diagnósticos de diversas doenças, que foi recebido do Estado ainda no ano de 2017, incio dessa administração, que ainda não está instalado e atendendo a população.

            Pela gentileza das informações solicitadas, apresentamos agradecimentos, renovando os protestos de estima e consideração.

 

REQUERIMENTOS

 

Nº 3/2020 dos Vereadores QUEILA BARETTA e VILMAR BAUMGRATZ, Os Vereadores abaixo subscrito, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz e  Regimento Interno, veem pelo presente REQUERER que, seja convidado para fazer uso da Tribuna na Sessão Ordinária do dia 17/02/2020, o Administrador do Hospital Rogacionista Evangélico de Abelardo Luz - SC, para explanar assunto acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo o Hospital em relação ao Termo de Fomento firmado com o Município de Abelardo Luz - SC, e demais esclarecimentos, bem como entrega das prestações de contas mensais as quais ficaram de apresentar.

Destacamos que as informações são de suma importância para que possamos avaliar os trabalhos prestados a população abelardense.

 

Nº 4/2020 dos Vereadores CARLOS DE SENNES, ANTONIO DE MEDEIROS, ISABEL DE ANDRADE e SELVINO PEREIRA, Os Vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, vêm requerer que seja encaminhado ofício convidando o Presidente da Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Edson  Adão Lins - COOPEAL, para fazer uso da Tribuna para o dia 17/02/2020 as 20 horas no plenário da Câmara, com objetivo de explanar assunto acerca sobre a situação do Frigorífico de Peixe administrado pela cooperativa.

 

Nº 5/2020 dos Vereadores CARLOS DE SENNES, ANTONIO DE MEDEIROS, ISABEL DE ANDRADE e SELVINO PEREIRA, Os Vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossas Excelência, requererem que seja encaminhado ofício convidando o Senhor Gilberto Freitas, Diretor do Hospital Rogacionista Evangélico de Abelardo Luz, para explanar sobre as atividades desenvolvidas, bem como a respeito da utilização do tomógrafo que foi cedido ao Hospital pelo Município de Abelardo Luz. Que o mesmo seja convidado para se fazer presente na Sessão do dia 20/02/2020.

 

 

INDICAÇÕES

 

Nº 18/2020 do Vereador TIAGO KOSINSKI,Vimos com a presente solicitar a V.Excia, para que através do setor competente dessa Administração, sejam realizados os serviços de patrolamento e cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada geral das Comunidades de Roseli Nunes, São José Operário e Capão Grande, bem como aos acessos das propriedades das referidas Comunidades.

 

Nº 19/2020 do Vereador TIAGO KOSINSKI, Vimos com o presente a V.Excia., com  a finalidade de solicitar que através do setor competente dessa Administração, que seja realizada as obras de extensão da estrada que liga  as propriedades dos moradores Edson José Hungaro e Valdir Kosinskia na Comunidade do Assentamento Papuã II.

 

Nº 20/2020 do Vereador MARCIL POMPEO, Vimos com o presente a V.Excia., com  a finalidade de solicitar que através do departamento competente dessa Administração, sejam realizados com urgência as obras de tubulação para escoamento da água pluvial nas ruas do Bairro São Pedro.

 

Nº 21/2020 dos Vereadores TIAGO KOSINSKI e MARCIL POMPEO, Vimos com a presente solicitar a Vossa Excelência, para que através do Setor de competente dessa Administração, sejam realizadas as obras de pavimentação (calçamento) nas Ruas Vitório Pagliosa, Fidelcino de Melo, Omar Bento da Silva e prolongamento da Avenida Padre João Smedt no Bairro Alvorada.

 

Nº 22/2020 dos Vereadores TIAGO KOSINSKI e MARCIL POMPEO, Vimos com a presente solicitar a  V.Excia., para que através do Setor Competente dessa Administração Municipal, seja realizada a recomposição da pavimentação danificada na Avenida São Roque e nas demais ruas, em razão dos reparos na rede de abastecimento de água realizada pela CASAN.

 

Nº 23/2020 dos Vereadores MARCIL POMPEO e TIAGO KOSINSKI, Vimos com a presente solicitar a V.Excia, para que através do Setor competente da Administração, sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na Rua Gustavo Roberto Ghelen, principalmente na frente da Chapeação Pastori e nas demais propriedades da referida rua.

 

Nº 24/2020 dos Vereadores TIAGO KOSINSKI e MARCIL POMPEO, Vimos com a presente solicitar  a V.Excia, para que através do setor competente dessa Administração, seja realizado um estudo objetivando valorizar ou incrementar aumento nos proventos da Categoria dos Profissionais Técnicos de Enfermagem do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.

 

Nº 25/2020 do Vereador VILMAR BAUMGRATZ, Vimos com a presente solicitar  a V.Excia, para que através do setor competente dessa Administração, seja adquirido uma area de Terra por parte do Poder Executivo, com objetivo de construção de moradia para as familiais que estão acampadas nas proximidades do Bairro São João Maria.

 

Nº 26/2020 da Vereadora CARLA KLEINEBING, Vimos com a presente solicitar a V.Excia, para que através do setor competente dessa Administração, seja revista a legislação vigente que trata das diárias dos motoristas que trabalham na área da Saúde, tendo como objetivo de reavaliar as regras de quilometragem percorrido o qual dá o direito aos motorista de receberem as diárias, quando em deslocamento à outros municípios no transporte de pacientes.

A referida Indicação visa diminuir a quilometragem exigida na legislação em vigor, acima 400km para o motorista poder receber diária para alimentação e pernoite.

Nº 27/2020 da Vereadora QUEILA BARETTA, Vimos com a presente solicitar  a V.Excia, para que através do setor competente dessa Administração, seja reajustado em 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal, conforme anunciado pelo Governo Federal e amparado pela Lei Federal nº 11.738, de 16 julho de 2008 e a Lei Municipal Complementar nº 79 de 11 dezembro de 2009, que garante o reajuste à categoria anualmente.

 

Nº 28/2020 da Vereadora QUEILA BARETTA, Vimos com o presente a Vossa Excelência, com a finalidade de solicitar que através do departamento competente dessa Administração, seja construído uma faixa elevada na Rua Adelar Begnini, próximo a esquina com a Rua Messias de Souza Machado.

 

Nº 29/2020 da Vereadora QUEILA BARETTA, Vimos com o presente a Vossa Excelência, com  a finalidade de solicitar que através do departamento competente dessa Administração, sejam realizadas, com urgência, as obras de contenção de água na lateral da Rodovia SC 155 no Município de Abelardo Luz - SC, próximo a 1º Igreja do Evangelho Quadrangular, sendo que no local possui um muro improvisado com pneus. Neste mesmo local o murro e a sarjeta estão desmoronando devido as águas pluviais e a enxurrada que estão invadindo a referida Igreja e as residências no local.

 

Nº 30/2020 da Vereadora CARLA KLEINEBING, Venho com o presente a V.Excia., com a finalidade de solicitar que através do Departamento Competente desta Administração, seja realizado serviços de pintura de todas as lombadas nas Ruas e Avenidas no perímetro urbano do município de Abelardo Luz.

 

DEU ENTRADA NA CASA

 

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020 de autoria do Vereador VILMAR BAUMGRATZ:

Determina a fixação de cronograma e prazo máximo para o término de obras públicas, e dá outras providências