Poder Legislativo aprova Projeto de inclusão de área zoneamento com finalidade rural

Sessão Ordinária20.10.20

Com aprovação em duas votações, matéria seguirá para sanção do prefeito

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Na noite da última segunda-feira(20) a Câmara de Vereadores de Abelardo Luz aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2020, de autoria do Poder Legislativo, que altera o art. 115 da Lei Municipal nº 744/89 e visa incluir área de zoneamento com finalidade rural. Antes da votação da matéria, houve um pedido de vista negado pelos vereadores por 07 votos contrários, 02 favoráveis e 01 abstenção.

O texto se referente às propriedades às margens da estrada que liga o município de Abelardo Luz a Ouro Verde, e a denomina como área branca.  O intuito é preservar as propriedades que há tempos estão instalados naquele local e tiveram grandes investimentos feitos ao longo dos anos, antes daquela área ser considerada, neste ano, como perímetro urbano.

Os parlamentares aprovaram a matéria por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, em primeira e segunda votação, realizadas em duas sessões, a terceira e a quarta sessão ordinária deste mês.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto 01/2020, relativo às contas do exercício de 2018, da prefeitura municipal de Abelardo Luz. Foram também aprovados a Indicação 119/2020 e os Requerimentos de números 52 a 56/2020.

A próxima sessão Ordinária está marcada para dia 09 de novembro.