Vereadores indicam destinação de Emendas Impositivas para 2021

Sessão Ordinária20.08.20

Serão R$ 628 mil utilizados no orçamento do Município para as indicações dos Parlamentares na Saúde e Infraestrutura

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O Poder Legislativo formalizou nesta quinta-feira(20) as indicações para investimentos do valor das Emendas Impositivas, previstas no § 1º do artigo 95-A da Lei Orgânica Municipal, no orçamento do Município para o ano de 2021.  O total do recurso de R$ 628.561,36 que corresponde a 1% da receita corrente líquida do ano anterior(2019), tem destinação obrigatória de no mínimo de 50% para a Saúde. Desta forma, ficaram definidas as finalidades e valores: 

Infraestrutura

- Construção da Ponte na Rua Renato Begnini, entre as Ruas Professor José de Andrade e Edwino Evald Gehlen: R$ 171.000,00

- Obras de melhorias no Posto de Saúde Vereador Arcy Romano, no Bairro Aparecida: R$ 28.641,94

- Obras de melhorias e embelezamento dos portais de entrada no nosso município: R$ 28.500,00

- Desporto Comunitário: Campos das Comunidades José Maria, Maragarida Alves - Papuã II, Novo Horizonte e Santa Luzia – Assentamento José Maria: R$ 28.500,00

Saúde

- Custeio Média e Alta complexidade para realização de exames, consultas e cirurgias: R$ 228.851,66

- Aquisição de veículos para a Estratégia Saúde da Família – ESF: R$ 28.641,94

- Programa de castração de animais de rua – Vigilância Sanitária: R$ 28.641,94

Na noite da última quarta-feira(19) os vereadores realizaram a 4ª sessão do mês de agosto, com a presença de todos os parlamentares no plenário Arno de Andrade.